quinta-feira, 8 de setembro de 2016

A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO NÃO É UM DIREITO ABSOLUTO

O seu direito vai até onde o meu começa

Tenho visto e lido perplexo as postagens de pessoas do Araquém no Facebook que, se levadas a sério pelos nossos poderes constituídos, seriam no mínimo detidas por violação a outros direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, ou seja; usam do direito da liberdade de expressão para violarem outros direitos tão ou mais elementares que são o direito à vida privada, à liberdade de convicção política, ideológica, filosófica e de crença.

Não basta que ela exista; tem que conhecê-la e respeitá-la.

Uma aberrante contradição: usar a liberdade de expressão para violentar outros direitos constitucionais elementares e, como tenho observado, de propagar discursos de ódio e de discriminação a pessoas diferentes por motivos de convicção política, filosófica, ideológica ou de culto.

Fico petrificado com o teor de postagens desrespeitosas e desumanas com a esquerda, a Dilma, ao Lula e aos petistas em geral.  Usam da ignorância, da cegueira política e do abuso de interpretação que a liberdade de pensamento pode ser usada para atacar outros direitos e liberdades tão fundamentais quanto.

Eu, particularmente, esquerdista, petista e minimamente conhecedor e respeitador dos princípios éticos, políticos e democráticos fundamentais nunca profiro posicionamentos desrespeitosos com meus semelhantes por amar a diversidade e considerá-la essencial para a construção da coletividade humana fincada nos moldes mais fundantes da democracia.

A liberdade só existe quando todos os nossos atos concordam com todo o nosso pensamento (Agostinho da Silva)

Todos que me conhecem sabem que nem de longe eu sou um entusiasta de religiões (de nenhuma delas), no entanto quando profiro mensagens, palavras ou posições que as ataquem o faço com fundamentos convincentes com o objetivo de respeitar profundamente a quem quer que as siga e/ou as propague. Como professor sempre que falo sobre religiões, falo de forma ampla tentando discorrer sobre todas elas e fundamentando que a existência delas é mais fundamental ainda quando elas coexistem (lado a lado, em convivência e harmonia). Cristianismo, judaísmo, islamismo, budismo, ateísmo, deísmo, etc são todas vertentes religiosas ou não religiosas válidas dentro de suas crenças quando construídas no mais genuíno respeito. 

Sou ferrenhamente opositor da direita e de seus asseclas e frontalmente contra a posição, por exemplo, de políticos como Jair Bolsonaro. Mas defendo que ele representa parcela considerável da população (do Rio de Janeiro, principalmente) e que deve existir, pois foi escolhido pelo voto popular. Mas jamais aceitarei as ideias misóginas, machistas, discriminatórias e militaristas dele. O que me acalenta é que mais cedo ou mais tarde a população enjoa dele e ele terá derrubado a própria casa e caído por conta própria.

Por fim, o PT é uma escolha de atuação política esquerdista, ao qual faço parte por que a liberdade de convicção política nos é garantida constitucionalmente como premissa fundante do exercício da cidadania e participação mínima na estrutura política do país. Hoje todas as pessoas que são próximas a mim – que concordam ou que discordam comigo –, me apoiam e me respeitam por que aprendi que nossos direitos são conquistados e não absolutos, e em face disso jamais poderei usar um deles para violar todos os outros.

#ValdecirXimenes
#FormadoEmFísica,
#Professor

Um comentário:

  1. Valdecir sempre preciso em suas considerações demonstra a habilidade de um doutrinador. Apesar de ser este um comentário de um leigo, posso dizer que de acordo com o que aprendi estudando direito constitucional (o que é recomendável a todos), de fato o direito a manifestação do pensamento não é absoluto. É isso que defende quase que unanimemente a doutrina constitucionalista, que na verdade defende a natureza juris tantum de todos os direitos fundamentais -- cada um deles encontra limitações em outros direitos fundamentais.

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